Portugal / Europa
Decreto-Lei n.º 226/2005Pretende-se que as regras técnicas das instalações eléctricas de baixa tensão se aproximem o mais possível dos documentos de harmonização da série HD 384 do CENELEC — Comité Europeu de Normalização Electrotécnica ou, na sua falta, das publicações da série 364 da CEI — Comissão Electrotécnica Internacional.
RSIUEE, Regulamento de Segurança de Instalações de Utilização de Energia Eléctrica e RSICEE, Regulamento de Segurança de Instalações Colectivas de Edifícios e Entradas
Decreto-Lei n.º 303/76, de 26 de AbrilIntroduz alterações no Decreto-Lei n.º 740/74, de 26 de Dezembro, que aprova o Regulamento de Segurança de Instalações de Utilização de Energia Eléctrica (RSIUEE) e o Regulamento de Segurança de Instalações Colectivas de Edifícios e Entradas (RSICEE)
Decreto-Lei n.º 740/74, de 26 de DezembroAprova os Regulamentos de Segurança de Instalações de Utilização de Energia Eléctrica e de Instalações Colectivas de Edifícios e Entradas.
Instalações eléctricas em parques de campismo e marinas
Portaria n.º 1320/2008, de 17 de NovembroEstabelece os requisitos específicos de instalação, classificação e funcionamento dos parques de campismo e de caravanismo.
Decreto Regulamentar n.º 33/97, de 17 de SetembroRegula os parques de campismo públicos.
Decreto-Lei n.º 393/85, de 09 de OutubroAprova o Regulamento de Segurança de Instalações Eléctricas de Parques de Campismo e de Marinas (RPCM).
Regras Técnicas das Instalações Eléctricas de Baixa Tensão
Portaria n.º 949-A/2006, de 11 de SetembroAprova as Regras Técnicas das Instalações Eléctricas de Baixa Tensão.
Declaração de Rectificação n.º 11/2006, de 16 de FevereiroDe ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 226/2005 do Ministério da Economia e da Inovação, que estabelece os procedimentos de aprovação das regras técnicas das instalações eléctricas de baixa tensão.
Decreto-Lei n.º 226/2005, de 28 de DezembroEstabelece os procedimentos de aprovação das regras técnicas das instalações eléctricas de baixa tensão.
Redes particulares de distribuição de energia eléctrica em BT e condomínios fechados
Guia Técnico de Instalações eléctricas estabelecidas em condomínios fechadosRede particular de distribuição de energia eléctrica em baixa tensão e instalação de iluminação exterior.
Decreto Regulamentar n.º 90/84, de 26 de DezembroAprova o Regulamento de Segurança de Redes de Distribuição de Energia Eléctrica em Baixa Tensão.
Instalações eléctricas em lares para idosos
Despacho Normativo n.º 12/98, de 25 de FevereiroEstabelece as normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento dos lares para idosos.
Montagem de termoacumuladores eléctricos
Portaria n.º 1081/91, de 24 de OutubroEstabelece regras uniformes de fabrico e de montagem de termo-acumuladores eléctricos.
FICHAS TÉCNICAS CERTIEL
A CERTIEL – Associação Certificadora de Instalações Eléctricas é uma associação de utilidade pública e acreditada pelo Instituto Português da Acreditação e criou uma série de fichas técnicas que podem ser bastante úteis e que por isso interessa dar a conhecer.
Para conhecer a legislação ligada ao sector, clique aqui.
FICHA TÉCNICA 01 Banheiras de Hidromassagem
FICHA TÉCNICA 02 CONDUTORES E CABOS (PARTE 1)
FICHA TÉCNICA 03 CONDUTORES E CABOS (PARTE 2)
FICHA TÉCNICA 04 CONDUTORES E CABOS (PARTE 3)
FICHA TÉCNICA 06 Dimensionamento de uma instalação colectiva
FICHA TÉCNICA 07 TESTES DE CONTINUIDADE
FICHA TÉCNICA 08 TESTES DE RESISTÊNCIA DE ISOLAMENTO EM INSTALAÇÕES ELÉCTRICAS
FICHA TÉCNICA 09 IDENTIFICAÇÃO DE CONDUTORES (NÃO AÉREOS)
FICHA TÉCNICA 10 CIRCUITOS DE TERRA – EDIFÍCIO UNIFAMILIAR
FICHA TÉCNICA 11 BLOCOS AUTÓNOMOS DE ILUMINAÇÃO DE SEGURANÇA (BAIS)
FICHA TÉCNICA 12 SELECTIVIDADE ENTRE DIFERENCIAIS
FICHA TÉCNICA 13 ILUMINAÇÃO EM TENSÃO REDUZIDA DE SEGURANÇA
FICHA TÉCNICA 14 INSTALAÇÕES DE 5ª CATEGORIA QUE CARECEM DE TÉCNICO RESPONSÁVEL PELA EXPLORAÇÃO
FICHA TÉCNICA 15 IDENTIFICAÇÃO DE CONDUTORES
FICHA TÉCNICA 16 SELECTIVIDADE DE PROTECÇÃO CONTRA SOBRE-INTENSIDADES
FICHA TÉCNICA 17 Concepção de Entradas em edifícios multifamiliares com duas fracções (vivendas geminadas) tabela
FICHA TÉCNICA 18 DEFINIÇÕES E TERMINOLOGIA de acordo com as RTIEBT – Regras Técnicas das Instalações Eléctricas de Baixa Tensão
FICHA TÉCNICA 19 DIMENSIONAMENTO DE ENTRADAS DE ACORDO COM AS RTIEBT
FICHA TÉCNICA 20 ELEMENTOS CONDUTORES A LIGAR À LIGAÇÃO EQUIPOTENCIAL
FICHA TÉCNICA 21 Relação entre não-conformidades do R.S.I.U.E.E. e das R.T.I.E.B.T.
FICHA TÉCNICA 22 PROTECÇÃO POR UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA CLASSE II OU POR ISOLAMENTO EQUIVALENTE
FICHA TÉCNICA 23 ILUMINAÇÃO NORMAL DE LOCAIS ACESSÍVEIS AO PÚBLICO
FICHA TÉCNICA 24 PARQUES DE ESTACIONAMENTO COBERTOS PARA VIATURAS AUTOMÓVEIS
FICHA TÉCNICA 25 ALIMENTAÇÃO DE GARAGENS E ARRUMOS EM EDIFÍCIOS COLECTIVOS
FICHA TÉCNICA 26 TIPO DE ILUMINAÇÃO DE SEGURANÇA NOS ESTABELECIMENTOS RECEBENDO PÚBLICO
FICHA TÉCNICA 27 CLASSIFICAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS RECEBENDO PÚBLICO EM FUNÇÃO DA SUA LOTAÇÃO
FICHA TÉCNICA 28 FONTES CENTRAIS CONSTITUÍDAS POR GERADORES ACCIONADOS POR MOTORES DE COMBUSTÃO E OUTRAS INSTALAÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO TIPO C
FICHA TÉCNICA 29 Cálculo do comprimento máximo, em metros, dos condutores das entradas das instalações individuais, em função da corrente de serviço e das secções normalizadas dos condutores e cabos.
Brasil
Instalações elétricas de baixa tensão
